Comissão de ética no uso de animais – CEUA

APRESENTAÇÃO

A Comissão de Ética no Uso Animais CEUA é um órgão colegiado, interdisciplinar e independente, com caráter público, consultivo, deliberativo e educativo. A Comissão está vinculada à Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário de Lavras.

A Comissão destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva o uso de animais não-humanos, classificados conforme a Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, capítulo 1, art. 2°. O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa, ensino e extensão envolvendo tais grupos.

Antes de qualquer atividade envolvendo o uso de animais, o pesquisador/professor deverá entregar seu formulário à CEUA e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação e aprovação da Comissão, apresentada em Parecer.

O solicitante deve estar ciente de que os animais só serão disponibilizados após a aprovação do projeto pela CEUA, e o tempo de acasalamento e criação até o peso e/ou idade necessárias deverá ser respeitado.

Entende-se por uso: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

Segundo a Resolução Normativa do CONCEA – N° 1 de 9 de julho de 2010, a CEUA é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo CONCEA.

MEMBROS

  • Profª. Luciana Aparecida Gonçalves Oliveira (Coordenadora)
  • Profª. Gabriela Rodrigues Sampaio (representante da Associação Protetora dos Animais – Lavras/MG)
  • Profª. Alessandra de Castro Souza
  • Juliana Pereira Mourão
  • Ademir Felício Alves
  • Profº Renato Ferreira de Souza
  • Profº Heron de Carvalho

LEGISLAÇÃO

 SUBMISSÃO

Para SUBMISSÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO E PROJETOS DE PESQUISA junto à Comissão o pesquisador/coordenador deverá providenciar os documentos abaixo relacionados:

  • Formulário de Ensino, Pesquisa ou Extensão, devidamente preenchido e assinado; (Clique aqui para acessar o formulário)
  • O formulário envolvendo pesquisa deverá ser acompanhado de 2 artigos científicos que tenham utilizado a metodologia a ser empregada nos animais.
  • Os termos de solicitação e de doação de animais deverão ser entregues junto com o projeto e formulários, caso a disponibilização dos animais seja feita pela instituição.

Toda documentação deverá ser entregue na CEUA em cópia impressa e digital.

Somente um médico veterinário poderá realizar as anestesias, cirurgias e eutanásias, conforme artigo 3º da Resolução 877, de 15 de fevereiro de 2008 do CFMV e Resolução número 1000, de 11 de maio de 2012 do CFMV. O médico veterinário responsável deverá fazer parte da equipe de colaboradores do projeto/aula, quando o procedimento estiver incluso.
Resultado de avaliação do projetos submetidos: Após o processo de avaliação dos projetos/aula, haverá comunicação, via e-mail, ao pesquisador/professor responsável do projeto/aula. Essa comunicação constará:

ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS/AULA:

  • APROVADOS;
  • PENDENTE: Nesse caso, o pesquisador/responsável deverá atender as solicitações feitas, via parecer, no prazo de 60 dias contados a partir da data de emissão. Não respeitado esse prazo, o processo será enquadrado como “RETIRADO”
  • REPROVADO

Após a comunicação, ficará sob responsabilidade do pesquisador a retirada do certificado, bem como do parecer junto a comissão.

Para mais informações, favor entrar em contato com Juliana pelo telefone 35 98831-9634, ou ainda, encaminhar as dúvidas via e-mail ceua@unilavras.edu.br